A Justiça da Paraíba autorizou a retomada provisória das operações da PixBet em todo o território nacional. A nova decisão foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
Com a determinação, também ficam autorizadas provisoriamente as atividades das plataformas GanheiBet e Bet da Sorte. A medida modifica parte do despacho proferido no dia 2 de setembro, que havia determinado a suspensão das operações e o bloqueio dos sites.
Ao analisar novamente o caso, o magistrado considerou a necessidade de realização de uma perícia técnica determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O procedimento deverá verificar, entre outros pontos, a eficiência dos mecanismos utilizados pelas plataformas para impedir o cadastro e a realização de apostas por menores de 18 anos.
Segundo a decisão, a manutenção dos sites fora do ar poderia comprometer o trabalho do perito, que precisará avaliar os sistemas em funcionamento, incluindo ferramentas de autenticação, biometria facial, validação de documentos e bloqueio de menores.
O juiz ressaltou que a paralisação integral dos domínios em ambiente de produção poderia prejudicar a realização dos testes necessários durante a perícia técnica.
Diante disso, foi determinada a expedição urgente de novos ofícios ao Ministério da Fazenda e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunicando a suspensão da ordem de bloqueio.
A autorização tem caráter provisório e permanecerá válida até uma nova decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande ou do Tribunal de Justiça da Paraíba. Enquanto isso, as plataformas poderão manter suas operações durante a realização das análises determinadas pela Justiça.b
