O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi publicada nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line, incluindo os chamados cassinos virtuais.
A mudança ocorre depois que o próprio governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023. A legislação estabeleceu regras para a atuação de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Agora, a medida provisória prevê o encerramento dessas autorizações em 30 dias e determina que as plataformas tornem seus sites e aplicativos indisponíveis em até dez dias após a publicação.
A proximidade da decisão com a votação levou o tema ao debate eleitoral. O governo apresenta o combate ao endividamento e aos impactos sociais das apostas como motivo para a medida. Já críticos questionam o momento escolhido para uma mudança tão ampla em um mercado regulamentado durante a atual gestão. A data da publicação, por si só, não demonstra finalidade eleitoral.
Por se tratar de medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação, mas ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
