O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), em Brasília, o Prospera MEI, pacote de propostas voltadas aos microempreendedores individuais.
Entre as iniciativas está o “Pix MEI”, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, sem necessidade de devolução.
Segundo o Sebrae, a previsão é atender 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. O recurso deverá apoiar melhorias que ampliem a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
O pacote também propõe o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, podendo beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional. Outra frente prevê a renegociação de débitos bancários pelo Desenrola 3.0.
Também está em discussão a ampliação do limite anual de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A alteração depende de aprovação dos parlamentares.
O Pix MEI ainda não está disponível para solicitação. Os critérios de acesso e o calendário de pagamentos ainda precisam ser divulgados.
