O Procon de João Pessoa autuou mais quatro agências bancárias nesta quarta-feira (28) por descumprirem o tempo máximo de espera nas filas de atendimento presencial. Com as novas autuações, o órgão soma nove estabelecimentos notificados neste mês pelo mesmo motivo.
A fiscalização identificou que os clientes estavam enfrentando longos períodos de espera nos caixas internos, em desacordo com a Lei Municipal 8.744/1998, que estabelece limites para o atendimento nas instituições financeiras.
Durante a inspeção, os fiscais também identificaram outra irregularidade: a entrega de senha manual sem o registro da data e do horário de chegada do consumidor.
Qual é o tempo máximo de espera nos bancos? A legislação municipal estabelece os seguintes prazos para atendimento presencial nos caixas internos:
20 minutos: em dias normais; 30 minutos: em dias de pagamento do funcionalismo público, vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e recebimento de tributos; 35 minutos: em dias considerados atípicos, como vésperas e dias posteriores a feriados. Outras irregularidades fiscalizadas
Com Portal Paraíba Além do tempo de espera, o Procon-JP verifica se as agências informam aos consumidores as leis básicas relacionadas ao setor e se a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais é suficiente para atender à demanda.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. As instituições financeiras têm 10 dias, a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.
Como denunciar irregularidades O consumidor que suspeitar de irregularidades no atendimento bancário pode procurar o Procon-JP pelos seguintes canais:
Telefone: 0800 083 2015; WhatsApp geral: (83) 98665-0179; WhatsApp para transporte público: (83) 98873-9976; Endereço: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá; Atendimento presencial: das 8h às 17h; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br. Resumo da Notícia O Procon-JP autuou quatro agências bancárias nesta quarta-feira (28). Com as novas autuações, são nove estabelecimentos notificados neste mês. A lei prevê espera máxima de 20, 30 ou 35 minutos, conforme o dia. Fiscais também encontraram senhas manuais sem data e horário de chegada. Os bancos têm 10 dias para apresentar defesa e podem receber multas.
Com Portal Paraíba
