A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tem como relator o desembargador eleitoral Kéops de Vasconcelos.
Entre os argumentos apresentados pelo MPE estão investigações relacionadas a supostos vínculos com facções criminosas durante o período em que Vitor Hugo comandou a Prefeitura de Cabedelo, além de uma condenação por abuso de poder político e econômico.
A defesa do candidato, por outro lado, sustenta que a ação perdeu seu objeto após uma decisão liminar recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo os advogados, a medida concedida pela Corte Superior restabeleceu os direitos políticos de Vitor Hugo e, consequentemente, assegurou sua elegibilidade. Esse argumento deverá ser apresentado durante a análise do processo no TRE-PB.
O julgamento desta segunda-feira será decisivo para a situação da candidatura de Vitor Hugo na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
